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Filipe Vigo

Niterói (RJ)

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Advogado com vasta atuação no contencioso e consultivo, especialmente nos ramos cível, família e sucessões, tributário e trabalhista/previdenciário. Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela UFF; Bacharel pelo Centro Universitário LaSalle. Integrante da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira dos Acogsdos - RJ.
Fluente em Espanhol e Inglês, extensões em Inglês Jurídico (English Law e Contracts and Litigation) na FGV.

Publicações

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Notícia · há 7 anos

Súmulas do CARF ganham efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal

No dia 02 de abril de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a portaria de n°129/2019 do Ministério do Estado e Economia. A portaria publicada confere efeito vinculante às súmulas do CARF...

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Artigo · há 9 anos

Principais pontos sobre a reforma trabalhista

Na última quarta-feira (11/07/2017) foi aprovado no Senado, por 50 votos a 26, o texto da reforma trabalhista, a PL 6787, que tem sido motivo de debates, passeatas e notícias a todo instante. Como...

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Artigo · há 9 anos

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

O novo CPC veio e com ele diversas inovações ocorreram. Muitos institutos se mantiveram como anteriormente, mas muitos foram modificados, dentre os quais a Intervenção de Terceiros, que abordaremos...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Famílias poliafetivas e a sucessão legítima

Filipe Vigo · há 9 anos

Fico muito feliz em poder contribuir para sua pesquisa. Eu sigo pesquisando sobre o tema da poliafetividade e defendo o reconhecimento de mais esse modelo familiar. No momento teno escrito artigos e busco um mestrado na área.
Acredito que podemos contribuir bastante mutuamente.
Depois me passa seu contato para conversarmos mais sobre o tema.

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Famílias poliafetivas e a sucessão legítima

Filipe Vigo · há 9 anos

Incrível monografia, com certeza me ajudará bastante no meu TCC, o qual desde o 5º período estava pensando em dissertar realmente sobre algo que acredito e defendo, que é a constituição de famílias poliafetivas e a proteção estatal para mais esse novo molde de entidade familiar.
Obrigado pela contribuição.

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 9 anos

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

Filipe Vigo · há 9 anos

Muito pertinente o artigo. Realmente a nomeação à autoria se tornou coisa automática nos termos dos artigos 338 e339 novo CPC como incidente de defesa em caso de ilegitimidade. A oposição se tornou demanda nova de procedimento especial (antes já formava lide nova). Mas há questões interessantes como as intervenções anômalas de terceiro (a União quando tem interesse econômico) ou intervenções de terceiro inominadas na execução (como por exemplo, o arrematante, que não é parte mas pode entabular pedidos em execuções, ou mesmo outros credores em caso de concursos). Também o chamamento para integrar a lide nos termos do artigo 1397 CC. O tema intervenção de terceiros suscita muitos debates no momento e tem sido pouco estudado, daí a relevância de sua iniciativa. Parabéns.

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